
A Justiça revogou a prisão preventiva do empresário do setor de bebidas Lincon Castro da Silva, investigado na Operação Extractus II por suspeita de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas em Cuiabá. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 após parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE), que propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em relação ao crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão, as circunstâncias que justificaram a prisão deixaram de existir, uma vez que o MPE arquivou parcialmente a investigação sobre organização criminosa e parte da apuração referente à lavagem de capitais.
“Não subsistem elementos para manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada”, afirmou o juiz, ressaltando que a medida é excepcional e não deve ser mantida diante de condições pessoais favoráveis do investigado.
Os advogados Valber Melo, João Sobrinho e Matheus Correia, que defendem Lincon Castro, sustentaram que o inquérito foi concluído com relatório final sem qualquer denúncia formal contra o empresário. O magistrado acolheu o pedido e citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando que a prisão preventiva não pode ser utilizada como punição antecipada.
“A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu”, reforçou o juiz.
A operação
Na primeira fase da Operação Extractus II, deflagrada em 18 de agosto, a Justiça havia decretado a prisão de Lincon e o sequestro de um Porsche prata, apreendido em um condomínio de luxo, o Florais dos Lagos, em Cuiabá. Como ele não foi localizado na ocasião, chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol.
Segundo a Polícia Federal, Lincon trabalhou por duas décadas na Ambev e, após deixar a empresa em 2019, passou a atuar como concessionário em Pontes e Lacerda, Comodoro e Araputanga. Ele também é dono do Precito Atacado, em Cuiabá — empresa que não foi alvo da operação.
As investigações indicam que traficantes de diversas regiões do país transferiam valores milionários a intermediários presos, que repassavam o dinheiro a distribuidoras de bebidas investigadas, sob a justificativa de compra de grandes volumes de mercadorias.
Na segunda fase, a PF constatou ausência de notas fiscais, falta de comprovantes de entrega das bebidas e descobriu que muitas empresas compradoras eram fictícias.
A Operação Extractus II integra a estratégia da Polícia Federal de descapitalizar organizações criminosas e identificar agentes de alto valor estratégico dentro do esquema.