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Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

Decisão é liminar e desembargadora considerou valor desproporcional e sem fundamentação adequada

Redação 23 de agosto de 2025

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu nesta sexta-feira (22) a decisão de primeira instância que obrigava o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para permanecer em regime domiciliar.

A medida tem caráter liminar e valerá até que o tribunal julgue o mérito da questão. A defesa do empresário pede a revogação da fiança ou a redução do montante. Em nota, os advogados de Oliveira afirmaram que a decisão “restabelece o devido processo legal”.

A fiança havia sido determinada de ofício pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, sem pedido prévio do Ministério Público. Para a desembargadora, além de desproporcional, o valor não foi devidamente fundamentado.

“Patamar absolutamente extraordinário”, escreveu Carla Rahal ao analisar a medida. Ela também apontou que o juiz de primeira instância se limitou a afirmar a gravidade das condutas atribuídas ao empresário, sem detalhá-las, incorrendo em fundamentação genérica.

A decisão destaca ainda que Sidney Oliveira comprovou não ter recursos suficientes para arcar com a fiança, o que, segundo a magistrada, gera um “descompasso evidente entre a medida e sua finalidade cautelar” – que deveria garantir o comparecimento aos atos processuais, evitar obstrução das investigações e assegurar eventual pagamento de multa.

Outro ponto ressaltado pela desembargadora é que o patrimônio da Ultrafarma não pode ser confundido com a situação financeira pessoal do empresário. “O acervo patrimonial do paciente, por evidente, não se confunde com o patrimônio nem com o faturamento da pessoa jurídica da qual é proprietário”, escreveu Rahal.

Sidney Oliveira chegou a ficar cinco dias preso durante a Operação Ícaro, que apura um esquema de propinas bilionárias na Secretaria da Fazenda de São Paulo em troca da restituição de ICMS. Após o fim da prisão temporária, a Justiça autorizou sua transferência para o regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte.