A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar se publicações feitas pelo advogado Thomas Crisóstomo, de Pernambuco, em 2023 configuram crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva, e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação, que tramita na Justiça Federal de Recife, foi autorizada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que enviou ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitando apuração das declarações feitas por Crisóstomo em suas redes sociais. Entre elas, o advogado pediu o impeachment de Moraes e afirmou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) teria se tornado “cabide de emprego para mulher do ex-presidiário”, em referência à primeira-dama Janja.
Procurado pelo Painel, da Folha de S.Paulo, Crisóstomo criticou a abertura do inquérito:
“É absurdo ver o Estado mobilizar tempo e recursos públicos para investigar tuítes com pouco alcance e nenhuma ofensa real. Não cometi crime algum, apenas exerci meu direito de crítica”, disse. O Ministério da Justiça afirmou que não poderia comentar o caso, já que o inquérito corre sob sigilo.
Entendimento do MPF
Após a conclusão da investigação, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que Crisóstomo cometeu crime de injúria contra o presidente, argumentando que ele buscou “ofender o decoro do presidente” ao chamá-lo de “ex-presidiário”.
A procuradora da República Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, em despacho de 13 de outubro, reforçou:
“A liberdade de expressão não pode ser utilizada como salvo-conduto para autorizar a publicação de mensagens com claro cunho vexatório e atentatório à imagem de terceiros.”
O MPF chegou a oferecer a possibilidade de acordo de não persecução penal, mas Crisóstomo afirmou que recusará e pretende recorrer da decisão na Justiça Federal de Recife.
