Redação 
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Lula assina decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação
Lula
Nesta terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que altera as regras do vale-refeição e alimentação. Entre as principais mudanças estão a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões aos estabelecimentos e a obrigatoriedade de repasse dos valores aos lojistas em até 15 dias.
As empresas terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas determinações. O texto também estabelece que, no prazo máximo de 360 dias, todas as máquinas de cartão deverão aceitar todas as bandeiras de vale-refeição e alimentação, ampliando a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores e comerciantes.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou o impacto positivo da medida sobre o comércio e os trabalhadores.
“Esse decreto é bom para supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios, é bom para restaurantes, grandes, pequenos e médios, bom para padarias, hortifruti, quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, afirmou o presidente.
O evento contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa.
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