
Uma rede de postos de combustíveis admitiu ter pago R$ 6,6 milhões em propinas a auditores da Secretaria da Fazenda de São Paulo para obter créditos tributários de forma irregular. O pagamento foi feito em troca do ressarcimento rápido e superfaturado de mais de R$ 15 milhões.
O empresário responsável pela rede firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), reconhecendo ter oferecido vantagens a servidores da Fazenda em pelo menos 46 ocasiões. Com o acordo, ele não responderá a processo criminal.
As investigações revelaram que o pagamento da propina era distribuído entre os postos da rede e que os auditores mantinham controle detalhado das empresas beneficiadas. O esquema também envolveu uma distribuidora que sonegava impostos, permitindo que empresas lucrassem com créditos de ICMS indevidos.
O caso faz parte de um esquema maior, liderado pelo fiscal Artur Gomes da Silva Neto, já denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, ele teria recebido R$ 383,6 milhões em propinas. Outras pessoas próximas ao fiscal, incluindo familiares e funcionários, também foram denunciadas por participação no esquema.
O MP-SP continua investigando para identificar todas as empresas e indivíduos envolvidos, destacando a complexidade e a extensão da fraude no sistema de crédito de ICMS, que prejudicou o erário público.