O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto por tentativa de golpe de Estado. A decisão também prevê a retirada da tornozeleira eletrônica, mas o militar continua impedido de deixar o Distrito Federal e deve cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integralmente nos finais de semana.
Além disso, Cid não pode sair do país, portar armas, usar redes sociais ou se comunicar com outros réus da trama golpista. Ele precisa se apresentar na próxima segunda-feira (3) para a retirada da tornozeleira e devolução de bens e documentos apreendidos. A Polícia Federal manterá a segurança dele e de sua família, em conformidade com as condições do acordo de delação premiada que ajudou a reduzir sua pena.
O STF já havia reconhecido o trânsito em julgado do processo, tornando a sentença definitiva. Cid já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, entre regime fechado e liberdade provisória com tornozeleira eletrônica. A defesa argumenta que esse tempo deve ser abatido da pena final.
Mesmo após o pedido de perdão judicial dos crimes confessados, o STF entendeu que não é possível perdoar delitos contra a democracia, impondo a pena mínima prevista na delação.
