
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a lei estadual que restringia benefícios sociais para quem tentasse invadir terras no estado. Em entrevista à Band News nesta terça-feira (11), Mendes garantiu que sua política de “tolerância zero” contra invasões continuará, independentemente do entendimento da Suprema Corte.
“Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Desde o início de 2023, tivemos 53 tentativas de invasão e nenhuma prosperou. Nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo os pequenos, médios e grandes proprietários”, declarou o governador.
A lei, proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo, impedia invasores de terras de receber benefícios sociais, assumir cargos públicos e firmar contratos com o poder público estadual. No entanto, o STF considerou que a legislação possuía vícios de iniciativa e a declarou inconstitucional.
Mendes defendeu penas mais rigorosas para invasores de terras e questionou a disparidade nas punições aplicadas no país. Ele fez uma comparação com as condenações dos envolvidos nos atos de invasão ao Congresso Nacional e ao STF.
“Se quem invadiu o Supremo e o Congresso está sendo condenado a 17 anos de prisão, por que quem invade uma propriedade privada não recebe a mesma punição? O Supremo é mais importante do que a fazenda de um cidadão? Se vale para eles, deveria valer para todos”, afirmou.
Apesar da decisão do STF, o governador reafirmou seu compromisso com a segurança fundiária em Mato Grosso e disse que seguirá adotando medidas para evitar invasões e garantir o direito de posse dos proprietários rurais.