Médica de MT será palestrante em seminário nacional sobre fiscalização agropecuária

A médica veterinária Maria Fernanda Casula, diretora-financeira do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT) e integrante da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), será uma das palestrantes do seminário nacional promovido pelo Anffa Sindical nesta quarta-feira, dia 11 de junho, a partir das 8h30, com transmissão ao vivo pelo canal do sindicato no YouTube.

O evento, intitulado “A inspeção de produtos de origem animal e a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515/2022”, reunirá especialistas e representantes de entidades ligadas à fiscalização agropecuária, defesa do consumidor e bem-estar animal. O foco será o debate sobre a regulamentação do autocontrole e a terceirização da inspeção, tema que tem gerado preocupações entre servidores públicos e especialistas da área.

Maria Fernanda Casula participará do Painel 1, às 9h10, que abordará o tema “Poder de Polícia e Fiscalização Agropecuária”, ao lado de outros dois representantes da Unafa – Luiz Alberto dos Santos e Isidoro Nascimento Simões. A moderação ficará por conta de Cristhiane Cattani, do Anffa Sindical.

A participação da diretora do Sintap-MT é destacada por sua trajetória na defesa do serviço público de fiscalização e pela atuação crítica frente às propostas de privatização da inspeção agropecuária. A proposta de regulamentação em debate tem gerado controvérsias, especialmente por prever a ampliação do autocontrole por parte das empresas e a possível transferência de atribuições típicas do Estado a entes privados.

Além do painel sobre o poder de polícia, o seminário contará com outros dois momentos de discussão:

Painel 2 (10h15): A inspeção de produtos de origem animal e o impacto para os consumidores e a sociedade brasileira

Painel 3 (11h): Alternativas para o fortalecimento da inspeção de produtos de origem animal

Serão abordados temas como a legalidade da minuta de regulamentação, os riscos à saúde pública e à segurança alimentar, além de propostas como concursos públicos e fortalecimento do serviço veterinário oficial.

O seminário reforça a mobilização de diferentes setores contra a precarização do serviço de inspeção agropecuária e marca mais um capítulo nas discussões sobre o futuro da fiscalização no Brasil.

Serviço:
Evento: Seminário “A inspeção de produtos de origem animal e a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515/2022”
Data: Quarta-feira, 11 de junho de 2025
Horário: A partir das 8h30
Transmissão: Canal do Anffa Sindical no YouTube
Participação de Maria Fernanda Casula: Painel 1 – 9h10 (tema: Poder de Polícia e Fiscalização Agropecuária)