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Mesmo com multa de R$ 5 mil, descarte ilegal de lixo segue impune em Cuiabá

Para grandes áreas, o valor pode subir ainda mais: acréscimos de R$ 1.871,35 a cada mil metros quadrados.

Redação 22 de junho de 2025

Foto Caldeirão Politico

Em plena luz do dia, no feriado de Corpus Christi (19), um flagrante de crime ambiental foi registrado em Cuiabá, bem diante de um restaurante bastante conhecido do bairro Alvorada. Câmeras capturaram o momento em que uma carga de entulho de construção foi irregularmente descartada na calçada da esquina entre a Rua Conselheiro Dr. Ênio Vieira e a Rua Acorizal.

Além de oferecer risco à saúde pública e prejudicar o meio ambiente, a ação ainda obstruiu parcialmente a passagem de pedestres — um desrespeito ao espaço urbano que continua ocorrendo mesmo diante das leis existentes.

Segundo o Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, o descarte de resíduos em locais indevidos pode gerar multas a partir de R$ 818,90 e chegar a R$ 2.807,03. Para grandes áreas, o valor pode subir ainda mais: acréscimos de R$ 1.871,35 a cada mil metros quadrados.

Já a lei estadual, aprovada recentemente, prevê multa de R$ 5 mil para quem for flagrado jogando lixo nas ruas. Mesmo assim, casos como este ainda se repetem, reforçando a sensação de impunidade e falta de fiscalização.

Identificação possível

A Prefeitura de Cuiabá pode identificar o responsável pelo descarte, uma vez que há uma câmera de segurança no restaurante Don Dito, instalado exatamente no cruzamento onde o entulho foi despejado. A imagem pode ser usada como prova, caso haja investigação.

Descarte correto é gratuito

É importante lembrar que o município disponibiliza o serviço Cata-Treco, que faz o recolhimento de móveis velhos e materiais de grande volume gratuitamente. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502.

Entretanto, o serviço não cobre o recolhimento de restos de poda, entulhos de construção civil e materiais perigosos, como vidros e baterias, que devem ser levados a ecopontos. A destinação incorreta desses materiais prejudica diretamente o meio ambiente urbano e o bem-estar da população.

Denúncias agora são digitais

Cuiabá agora conta com uma nova plataforma de denúncias ambientais. Os moradores podem acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br para reportar, de forma detalhada e com geolocalização, casos como: