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Milei propõe redução da maioridade penal e reforma do código penal

A proposta prevê penas mais severas, aumento do número de crimes considerados graves e redução da idade mínima de responsabilização penal de 16 para 13 anos.

Redação 6 de outubro de 2025

Javier Milei.

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um projeto abrangente de reforma do Código Penal, com medidas que prometem endurecer o combate à criminalidade no país.

A proposta prevê penas mais severas, aumento do número de crimes considerados graves e redução da idade mínima de responsabilização penal de 16 para 13 anos.

“Apresentamos reformas de tolerância zero contra a criminalidade. Se forem aprovadas, quem delinquir vai pagar de verdade — e os argentinos de bem poderão viver em uma sociedade mais segura”, declarou Milei à agência Efe.

O anúncio ocorre a poucas semanas das eleições legislativas de 26 de outubro, e o presidente afirmou esperar eleger parlamentares “do lado das vítimas e não dos criminosos”.

A apresentação do plano aconteceu em um presídio na cidade de Ezeiza, na província de Buenos Aires, um dia após o economista José Luis Espert, principal aposta política do governo, desistir de disputar o pleito — um revés para a base de Milei.

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Durante o evento, o presidente defendeu julgamentos mais rápidos, cumprimento integral das condenações e tolerância zero com o crime. “Os criminosos devem cumprir pena onde é devido: na prisão. Só assim os argentinos de bem poderão viver em liberdade”, afirmou.

A ministra da Segurança e candidata ao Senado, Patricia Bullrich, descreveu o texto como um “Código Penal de tolerância zero”. Segundo ela, o projeto eleva as penas de quase todos os crimes, com ênfase nos delitos mais graves, e cria novas tipificações penais voltadas a problemas cotidianos enfrentados pela população.

Entre as principais mudanças propostas estão:

Homicídio com agravantes: pena sobe de 10 para 30 anos de prisão;

Homicídios cometidos por torcidas organizadas: prisão perpétua;

Porte ilegal de armas de fogo ou armas brancas: passa a ser crime sem direito a fiança;

Aumento de penas para roubo, narcotráfico, sequestro, tráfico de pessoas, pornografia infantil, estelionato, assédio, esquemas de pirâmide, falso testemunho e ameaças.

Bullrich também destacou que falsas denúncias relacionadas a crimes sexuais ou utilizadas para restringir o convívio familiar entre pais e filhos passarão a ser punidas criminalmente. Em casos de corrupção, as penas serão agravadas quando o réu for presidente, vice, ministro, governador, juiz ou parlamentar.

Defendendo a redução da idade mínima penal, Bullrich explicou: “Hoje vemos traficantes usando ‘soldadinhos’. Jovens de 14 ou 15 anos matam e voltam para casa como se nada tivesse acontecido. Por isso, propomos reduzir a idade de imputabilidade.”

O projeto ainda prevê que diversos crimes graves se tornem imprescritíveis, podendo ser punidos a qualquer momento. Entre eles estão homicídios qualificados, crimes sexuais, exploração de menores, tráfico de pessoas, sequestros extorsivos, terrorismo, narcotráfico e atentados contra a ordem democrática. (Foto: reprodução; Fonte: Gazeta do Povo)

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