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Ministério bloqueia repasses da Aldir Blanc a MT e 20 municípios; por falha na prestação de contas
Mato Grosso e 20 de seus municípios estão sob risco de ficar sem os recursos previstos no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) por não terem comprovado a execução mínima exigida dos valores recebidos anteriormente. A informação foi confirmada pelo Conselho Estadual de Cultura.
A eventual perda ultrapassa os R$ 86 milhões e impacta diretamente o governo estadual — por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) — e as prefeituras que foram consideradas inabilitadas pelo Ministério da Cultura (MinC) para o recebimento da nova etapa de investimentos federais.
Segundo o painel oficial do MinC, o principal problema foi a baixa execução do ciclo 1: em todo o estado, apenas 8,22% dos recursos foram utilizados — cerca de R$ 2,15 milhões dos R$ 27,74 milhões recebidos.
Abaixo, os municípios que ficaram de fora do segundo ciclo:
- Alto Paraguai
- Arenápolis
- Aripuanã
- Barra do Garças
- Bom Jesus do Araguaia
- Campo Novo do Parecis
- Cotriguaçu
- Glória D’Oeste
- Guiratinga
- Indiavaí
- Nova Marilândia
- Nova Olímpia
- Nova Xavantina
- Porto dos Gaúchos
- Porto Estrela
- Rondolândia
- Santa Cruz do Xingu
- Santo Antônio do Leste
- São José do Xingu
- Vale de São Domingos
O prazo final para apresentar a comprovação de uso dos recursos é 18 de julho. Os gestores devem enviar os documentos (extratos e conciliações bancárias) para o e-mail: afericao.sefic@cultura.gov.br.
Governo aponta entraves técnicos e excesso de demanda
Durante reunião do Conselho Estadual de Cultura, o governo estadual alegou que o baixo índice de execução decorreu da sobrecarga das equipes técnicas, problemas nos sistemas digitais utilizados e dificuldades para gerenciar simultaneamente os recursos da PNAB e de outras políticas públicas.
Ainda segundo o conselho, há esforços em curso para aumentar a transparência e aprimorar o diálogo com a sociedade civil. Um novo sistema unificado de gestão está em desenvolvimento para garantir maior eficiência e controle dos processos.
A Secretaria informou que, se os municípios atenderem aos requisitos legais até 2026, ainda será possível receber os valores referentes ao segundo ciclo da PNAB.
A reportagem procurou a Secel para comentar o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma política pública permanente, com orçamento de R$ 3 bilhões anuais até 2027. Diferente das ações emergenciais da antiga Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB tem caráter contínuo e estruturante, com foco no financiamento da cultura em todo o território nacional.
A proposta é fortalecer trabalhadores da cultura, espaços artísticos e projetos locais, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade.
No entanto, a execução responsável dos recursos é requisito essencial para garantir que esses investimentos se concretizem e impactem positivamente o setor cultural.
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