Redação 
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Ministro do STJ repassou R$ 899 mil a assessor investigado por vender sentenças
Og Fernandes, do STJ
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transferiu R$ 899 mil ao então chefe de gabinete Rodrigo Falcão entre março de 2020 e dezembro de 2023. Os valores, segundo o ministro, eram destinados a cobrir pagamentos mensais que ficavam sob responsabilidade do servidor, dentro das “tarefas da competência do cargo”.
Falcão está sendo investigado pela Polícia Federal (PF), sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. As investigações apontam que ele teria vazado decisões sigilosas do ministro a um grupo criminoso. A defesa do ex-servidor foi procurada, mas não se manifestou.
A apuração começou após a PF identificar movimentações financeiras incomuns entre o ministro e seu assessor. A quebra de sigilo bancário de Falcão revelou repasses mensais entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, além do salário de R$ 14 mil que ele recebia do STJ. A polícia também encontrou um pen drive na casa do servidor contendo documentos pessoais e financeiros do ministro e de sua esposa, como dados bancários e comprovantes de rendimento.
De acordo com relatório da PF, as provas sugerem que Falcão agia como uma espécie de “faz-tudo” de Og Fernandes, cuidando de finanças pessoais e pagamentos do magistrado. Apesar disso, os investigadores ressaltam que, “por ora”, não há indícios que incriminem diretamente o ministro, embora o fato “não possa ser descartado”.
Og Fernandes afirma que Falcão ocupou o cargo de chefe de gabinete desde 2008 até novembro de 2024, quando foi afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, todos os repasses tinham como finalidade quitar despesas mensais. “O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro repassava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores”, diz nota enviada à imprensa.
O Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023), citado pelo ministro, prevê que o chefe de gabinete pode exercer funções delegadas diretamente pelo magistrado, o que incluiria os pagamentos pessoais.
A operação Sisamnes, que investiga o suposto esquema de venda de sentenças, também envolve servidores que atuaram nos gabinetes de outros três ministros do STJ: Paulo de Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Nenhum ministro, até o momento, é formalmente investigado.
A PF também identificou que Rodrigo Falcão editou uma decisão do ministro Og Fernandes referente à operação Faroeste — investigação sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. A versão do documento teria sido repassada ao lobista Andreson Gonçalves, apontado como operador do esquema e atualmente preso.
Durante buscas, mensagens encontradas no celular da esposa de Falcão sugerem que um advogado tentava obter informações privilegiadas diretamente com o servidor sobre processos sob relatoria de Og Fernandes.
Embora tenham sido localizados documentos com dados pessoais do ministro na casa de Falcão, a PF optou por não anexá-los integralmente ao inquérito, alegando respeito à privacidade e à proteção de dados. Ainda assim, o relatório descreve o vínculo entre os dois como uma relação de confiança e lealdade.
Ao final da nota, Og Fernandes afirma que “quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais cabíveis” e reitera que os pagamentos ao ex-assessor sempre ocorreram conforme as normas internas do tribunal.
