Moraes acusa big techs de má-fé e defende responsabilização por conteúdo impulsionado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu o tom contra as plataformas digitais nesta quinta-feira (12), durante o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em um voto firme e incisivo, Moraes acusou as big techs de agirem com “má-fé”, manipularem o ambiente virtual e adotarem posturas políticas e ideológicas. Ele defendeu a responsabilização direta dessas empresas por conteúdos impulsionados, patrocinados e direcionados por algoritmos, sem a necessidade de ordem judicial.

“Se têm lado, se têm ideologia, devem, como todos, ser responsabilizados por seus abusos”, afirmou o ministro, propondo que as redes sociais e aplicativos de mensagens sejam equiparados aos meios de comunicação tradicionais. Moraes criticou o modelo de autorregulação das plataformas, que, segundo ele, “faliu” e não protege mais a sociedade contra o que classificou como “danos em massa”.

Ao citar o filósofo John Stuart Mill, o ministro observou que a lógica do consumidor deu lugar à do eleitor nas redes. “O produto a ser vendido é o candidato”, disse, acusando as empresas de influenciarem o debate político e o processo eleitoral.

O voto de Moraes também rejeitou o argumento de liberdade de expressão como direito absoluto, chamando essa ideia de “mito criado por regimes populistas digitais”. Ele defendeu que conteúdos como incentivo à violência, automutilação entre adolescentes, fake news eleitorais e ataques ao Estado democrático devem ser combatidos com responsabilidade legal das plataformas.

Entre as propostas apresentadas, está a exigência de critérios mínimos de transparência sobre o funcionamento de algoritmos e o uso de inteligência artificial. Moraes ainda lançou um desafio às big techs: “Tudo que vocês direcionam, impulsionam e monetizam, façam na vida real. Para ver quanto tempo permaneceriam livres.”

O julgamento já conta com sete votos favoráveis à tese que permite a remoção de conteúdos ilegais sem decisão judicial prévia, e o voto de Moraes fortalece a tendência do STF de assumir papel regulador sobre o ambiente digital no país, enquanto o Congresso ainda não aprova uma legislação específica para o setor.