Redação 
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Moraes concede prisão domiciliar a cabeleireira que pichou ‘Perdeu, Mané’ no STF
Além da pena privativa de liberdade, Débora e os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados à sede dos Três Poderes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede da Corte.
Com a decisão, Débora deixará o presídio e cumprirá a pena em sua residência, em Paulínia (SP), sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibida de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados e conceder entrevistas à imprensa, blogs ou podcasts, sejam nacionais ou internacionais, sem autorização do STF. Caso descumpra qualquer dessas determinações, poderá voltar à prisão.
Decisão e Argumentos da PGR
A defesa da acusada fez um pedido de liberdade nesta semana, alegando que Débora tem dois filhos menores de idade, um de 10 e outro de 12 anos, e que, conforme a legislação penal, mães em situação semelhante têm direito ao benefício da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), embora tenha se manifestado contra a soltura da ré, reconheceu esse direito e recomendou a substituição da prisão preventiva.
Débora está presa desde março de 2023 e seu julgamento, que definirá se será condenada, foi interrompido na semana passada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão, Moraes já havia votado pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime fechado. A pena foi definida com base em cinco crimes atribuídos à acusada pelo Ministério Público Federal (MPF):
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses;
- Golpe de Estado: 5 anos;
- Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses;
- Dano qualificado: 1 ano e 6 meses;
- Deterioração do patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses.
Além da pena privativa de liberdade, Débora e os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados à sede dos Três Poderes.
Arrependimento
Em depoimento prestado ao STF no ano passado, Débora Rodrigues declarou arrependimento por sua participação nos atos e pela pichação da estátua da Justiça. No entanto, para o ministro Moraes, os envolvidos devem responder coletivamente pelos crimes, já que foram cometidos de maneira organizada e multitudinária.
O julgamento será retomado assim que o ministro Luiz Fux devolver o processo para análise no plenário virtual do STF.
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