Moraes condena cuiabano por participação nos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o cuiabano Reginaldo Silveira a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por associação criminosa e incitação ao crime, em decorrência de sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14) e seguiu, por maioria, o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Reginaldo foi condenado, de forma solidária com os demais envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com Moraes, as provas reunidas no processo indicam que Reginaldo chegou a Brasília no dia 7 de janeiro e se instalou no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. No dia seguinte, ele participou diretamente dos atos que culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

Imagens extraídas do celular do réu mostram sua presença dentro da sede do Supremo durante os atos de vandalismo. Reginaldo foi preso no dia 9 de janeiro, ainda no acampamento, e atualmente responde ao processo em liberdade provisória, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes foi enfático ao afirmar que há “comprovação, acima de qualquer dúvida razoável, da adesão do acusado à turba golpista”, o que comprova, segundo ele, o dolo necessário para a configuração do crime de associação criminosa.

O ministro destacou ainda que o fato de Reginaldo ter permanecido no acampamento mesmo após os ataques reforça sua intenção de manter ativo o movimento antidemocrático. “De modo a manter vivo o movimento desordeiro e a busca por um golpe de Estado, até sua detenção pela Polícia Militar do Distrito Federal”, escreveu Moraes no voto.