
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início da execução da pena de 14 anos de prisão contra Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a rejeição final dos recursos apresentados pela defesa, esgotando todas as possibilidades de apelação.
O caso ganhou repercussão nacional porque Débora escreveu, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, instalada em frente à sede do STF. Com o fim do trâmite judicial, a condenação passou a ter efeito imediato.
Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), onde a condenada mora, Moraes solicitou a emissão do atestado com a pena a ser cumprida, além da adoção das medidas necessárias para o início da execução penal.
Débora estava em prisão domiciliar desde março, medida que substituiu a prisão preventiva. O cumprimento da pena em casa prevê o uso de tornozeleira eletrônica, além de restrições como a proibição de acessar redes sociais, receber visitas sem autorização judicial, conceder entrevistas ou manter contato com outros investigados do caso.