Redação 
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Moraes rejeita pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou retirar dos autos o pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica.
Segundo Moraes, o requerimento é impertinente ao momento processual da ação penal referente ao núcleo 1 da suposta ‘trama golpista’.
De acordo com informações apuradas pela CNN, o ministro entendeu que o pedido só poderá ser reapresentado na fase de execução penal, caso a condenação se torne definitiva e não haja mais possibilidade de recursos.
Somente nesse estágio, o tribunal poderia decidir se a situação clínica de Bolsonaro é compatível com a estrutura médica disponível no sistema prisional do DF.
Na última quarta-feira (5), a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) havia encaminhado um ofício a Moraes pedindo a avaliação médica do ex-presidente, mencionando as cirurgias abdominais por ele realizadas e as complicações de saúde enfrentadas durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto. Órgão deseja saber se ex-presidente teria condições de ser mantido no local.
Entretanto, como o processo ainda não foi concluído, o ministro considerou que o pedido é ‘prematuro’. O julgamento do primeiro recurso da defesa está marcado para sexta-feira (7). Caso ele seja rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar um novo embargo, que também deverá ser analisado pela Primeira Turma do STF.
Somente após o esgotamento desses recursos é que uma prisão definitiva poderá ser decretada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de golpe de Estado.
Visita
A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Cristina Kusahara, realizou uma visita à Penitenciária do Distrito Federal I (PDF 1), na Papuda, na última semana.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a inspeção contou também com a presença da juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O gabinete de Moraes, relator das ações ligadas à suposta ‘tentativa de golpe’ de 2022, não se manifestou sobre o assunto.
A vistoria ocorreu poucos dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, na próxima sexta-feira (7), os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados. A Primeira Turma analisará embargos de declaração, instrumento usado pelas defesas para apontar possíveis contradições na sentença.
A inspeção se concentrou principalmente na PDF 1, que abriga presos em regime fechado e possui quatro blocos, incluindo uma ala de segurança máxima.
Cristina Kusahara e a magistrada visitaram as áreas destinadas à segurança média e máxima, com passagens por espaços de reintegração social, visitas íntimas e salas de aula. A comitiva também esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF — conhecido como “Papudinha” onde o ex-ministro Anderson Torres chegou a permanecer preso preventivamente.
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