O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora Jojo Todynho. Segundo o órgão, a ação é “inepta” e não apresenta justa causa para seguir adiante.
Corpo da matéria:
O caso teve início após o PT acusar Jojo de difamação por declarações dadas em um podcast, nas quais afirmou ter recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para participar de campanha política na eleição presidencial de 2022. Segundo a artista, “todos os artistas que fizeram campanha política ganharam money”. O partido alegou que a fala ofendeu sua reputação e ingressou com uma queixa-crime.
De acordo com o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, o conteúdo da fala é genérico e não faz referência direta ao PT nem identifica quem teria feito a suposta oferta, o que inviabiliza a individualização da vítima — elemento essencial para configurar crime contra a honra.
O Ministério Público também destacou que o partido não apresentou, dentro do prazo legal, o pedido de explicações em juízo previsto no artigo 144 do Código de Processo Penal. Além disso, o promotor observou que não há indícios de dolo específico, ou seja, intenção de difamar, na fala de Jojo, que pode ter caráter apenas narrativo ou crítico.
Com isso, o MP opinou pela rejeição da queixa-crime e pelo arquivamento do caso. A decisão final cabe agora à 28ª Vara Criminal da Capital, que deve decidir se acata ou não o parecer e encerra o processo.
