Redação 
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MP recomenda suspensão e anulação de contratos da Câmara de Várzea Grande com empresa de soluções
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na defesa da probidade administrativa e do patrimônio público, emitiu duas recomendações à Câmara Municipal visando à suspensão e posterior anulação de contratos firmados com a empresa Ativa Soluções Ltda – ME.
A medida preventiva foi adotada após a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa. “O Ministério Público atua de forma preventiva para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade. Ao identificar indícios de irregularidades, nosso papel é orientar e recomendar medidas corretivas antes que o dano ao erário se concretize”, afirmou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Na primeira recomendação, o MP pediu a suspensão imediata dos contratos nº 001/2022 e nº 015/2023, diante de indícios de ilegalidades nos processos licitatórios e na execução contratual. Já na segunda, solicitou a declaração de nulidade dos contratos, com base no poder de autotutela administrativa, de forma a evitar novos pagamentos e garantir nova licitação conforme a Lei nº 14.133/2021.
Entre os indícios apontados estão: ausência de documentação completa nos portais de transparência; reajustes contratuais sem justificativa técnica; possível simulação empresarial, com sede inexistente ou incompatível com os serviços; conflito de interesses, já que representante da empresa teria atuado como fiscal de contrato; e fragilidade na habilitação técnica.
Após as recomendações, enviadas em abril e agosto deste ano, a Câmara de Várzea Grande comunicou ao Ministério Público que anulou o contrato firmado com a empresa.
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