Redação 
Redação 
MPE move ação por improbidade e pede bloqueio de R$ 10,6 milhões em bens de ex-servidora e empresário
O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa Ikhon Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda., o empresário Fabiano Carvalho e a ex-coordenadora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Rosana Lídia de Queiroz. O órgão também solicitou o bloqueio de até R$ 10,6 milhões em bens dos acusados, valor que engloba o suposto prejuízo aos cofres públicos e uma possível multa administrativa.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas e tem como base um contrato firmado em junho de 2022 entre a Prefeitura de Cuiabá e a Ikhon, no valor de R$ 14,9 milhões. O objetivo era implantar um Sistema de Gestão de Documentos (SGD – Próton) na Secretaria Municipal de Saúde, o que nunca ocorreu.
Apesar de a empresa ter recebido mais de R$ 8 milhões, o sistema sequer foi instalado ou acessado por servidores. Para o Ministério Público, o contrato foi direcionado desde o início: a Ikhon aderiu antecipadamente à ata de preços, antes mesmo do fim do processo de apresentação de propostas por outras empresas.
“A servidora Rosana atestou o recebimento de serviços e licenças que jamais foram entregues. Há indícios de um esquema deliberado para causar dano ao erário”, afirma o MPE. Segundo a promotoria, Rosana Lídia concentrou irregularmente todas as etapas do processo — desde a elaboração técnica até o pagamento —, desrespeitando princípios básicos da administração pública.
Já o empresário Fabiano Carvalho é acusado de ter atuado conscientemente para garantir a contratação da empresa, mesmo ciente da inviabilidade técnica e jurídica do contrato.
A ação pede que os envolvidos sejam condenados com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Empresarial, o que pode resultar em perda de bens, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O pedido de bloqueio de bens ainda será avaliado pela Justiça.
About the Author
