Municípios sufocados por dívidas buscam apoio à PEC para evitar sequestro de verbas

Mais da metade dos municípios de Mato Grosso está enfrentando sérias dificuldades financeiras por conta de dívidas acumuladas com a União, especialmente relacionadas a precatórios não pagos e à inadimplência com a Previdência Social. Ao todo, 121 cidades estão nessa situação, incluindo Várzea Grande, a segunda maior do estado, que corre risco de colapso, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O alerta foi feito pelo presidente da entidade, Leonardo Bortolin (MDB), após uma reunião nesta segunda-feira (9) com a deputada federal Gisela Simona (União) e a senadora Margareth Buzetti (PSD), em Brasília. Segundo Bortolin, as prefeituras precisaram recorrer à Justiça para evitar a suspensão de repasses federais, especialmente emendas parlamentares.

“Nenhum município ficou sem receber emendas este ano porque muitos judicializaram suas pendências, principalmente com a Previdência. Graças a decisões judiciais, conseguiram garantir os repasses”, explicou o presidente da AMM.

PEC 66: o respiro esperado

Para tentar reverter o cenário de estrangulamento financeiro, a AMM aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A medida, de origem no Senado, propõe o parcelamento de dívidas previdenciárias e a limitação no comprometimento das receitas com o pagamento de precatórios.

A proposta é considerada estratégica para evitar o colapso de administrações municipais. Hoje, há cidades que sofrem sequestros automáticos de verbas públicas por conta de precatórios herdados de gestões anteriores. Um dos exemplos citados por Bortolin foi Várzea Grande, que enfrenta sérias dificuldades após o acúmulo de dívidas deixadas pela administração do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Municípios menores, como Arenápolis, também foram penalizados com bloqueios de contas.

“A PEC permite que o pagamento dos precatórios não ultrapasse 1% da receita corrente líquida da maioria dos municípios, com prazo de até 10 anos para quitar o passivo. Isso pode salvar muitas cidades de um colapso fiscal real”, destacou Bortolin.

Outro ponto defendido pela AMM é a mudança do indexador da dívida pública municipal: em vez da taxa Selic, que segue a política monetária do Banco Central, a entidade propõe o uso do IPCA com limite de 4% ao ano. Segundo Bortolin, a proposta já conta com apoio de parte da bancada federal de Mato Grosso e deve ser incorporada ao texto da PEC.

O que muda com a PEC

Se aprovada, a PEC 66/23 permitirá que os municípios ampliem o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias de 200 para até 300 meses. O parcelamento, no entanto, será suspenso em caso de inadimplência por três meses seguidos ou seis meses alternados.

Em relação aos precatórios, o pagamento será proporcional ao estoque da dívida e à receita líquida do município:

• 1% da receita líquida do ano anterior, se os precatórios representarem até 2% desse valor;
• 2%, se os precatórios estiverem entre 2% e 20% da receita;
• 4%, se o estoque for entre 20% e 25%;
• 5%, se os precatórios ultrapassarem 25% e chegarem a até 30% da receita.

O modelo de escalonamento busca garantir que os municípios consigam honrar seus compromissos sem comprometer os serviços públicos essenciais.