
O Procon Municipal de Cuiabá iniciou um mutirão para investigar irregularidades em contratos de empréstimos consignados de aproximadamente 13 mil servidores da Prefeitura. A iniciativa, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE), identificou desde descontos não autorizados até fraudes graves envolvendo o uso de fotos dos servidores.
O atendimento presencial, que vai até 12 de setembro, tem registrado intensa procura e tem como objetivo reunir dados para um relatório detalhado a ser enviado ao MPE. Segundo a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o órgão não pode suspender os descontos diretamente, mas atua na apuração das irregularidades, aplicação de multas e encaminhamento dos casos às autoridades competentes.
Entre os problemas mais comuns, estão contratos de “cartão benefício” firmados com instituições sem autorização do Banco Central. Servidores relataram descontos sem número de parcela definido e depósitos de valores não solicitados em suas contas, prática considerada ilegal. Algumas empresas chegaram a utilizar selfies dos funcionários para abrir contratos sem permissão.
“Imagina só, do nada, cai R$ 7.500 na sua conta. Depois dizem: ‘a parcela é R$ 150 por mês’. Mesmo que o servidor aceite posteriormente, é ilegal”, destacou Mariana, comparando a prática ao envio de cartões de crédito não solicitados, proibido por lei.
O mutirão também tem revelado casos de superendividamento, com servidores acumulando até quatro contratos de empréstimo, ultrapassando o limite legal de 30% do salário. O Procon de Cuiabá oferece suporte especializado para renegociação de dívidas e combate a juros abusivos.
Ao final do mutirão, o órgão consolidará as reclamações em um relatório para o Ministério Público, com previsão de conclusão em 30 dias, detalhando as irregularidades e indícios de ilegalidade. Embora o atendimento continue por outros canais, novos casos não serão incluídos neste primeiro relatório. O Procon reforça o alerta para que servidores que receberam cartões ou dinheiro sem ter solicitado denunciem a prática.