Redação 
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O mês de maio marca, em todo o Brasil, o compromisso com o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, a campanha nacional “Faça Bonito” completou 25 anos no último dia 18 de maio, e em Mato Grosso, uma ação histórica reforçou esse marco: a instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil e Juvenil na Assembleia Legislativa, realizada no dia 16.
A criação da frente representa um passo decisivo na articulação entre o poder legislativo, o sistema de garantia de direitos e a sociedade civil. É o reconhecimento de que nenhuma política pública se sustenta sem compromisso político, articulação interinstitucional e mobilização social.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA/MT) foi protagonista nesse processo. A entidade reafirma seu papel na defesa intransigente da infância e adolescência como prioridade absoluta, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas vai além: trata-se de uma prioridade humana, ética e civilizatória.
Frente Parlamentar e o Lançamento da Campanha “Faça Bonito”
Como primeiro ato oficial da nova frente parlamentar, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o CEDCA/MT uniram forças para o lançamento da campanha “Faça Bonito”, que chama a atenção para a importância de proteger meninos e meninas da violência sexual.
https://youtu.be/zogXgRhTA3c?si=1tDY7rN8jhwozoP2
A campanha traz à tona dados preocupantes. De 1º de janeiro a 14 de maio de 2025, foram registrados no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT):
- 7.354 crianças e adolescentes com direitos violados (mais de 10 por dia);
- 414 casos de abuso sexual;
- 14 casos de exploração sexual comercial.
Os dados ainda revelam que a maior parte das vítimas são meninas (4.451 do sexo feminino) e, em sua maioria, pardas (1.606 registros). Os principais agressores estão, tragicamente, dentro da própria casa:
- Mãe (1.727 casos)
- Pai (671)
- Padrasto (155)
- Avós (119)
- Irmãos (47)
- Madrasta (39)
Essa realidade revela uma verdade dura: “Em se tratando de abuso e violência sexual, a família dos abusados é um grande perigo”, afirma o CEDCA/MT.
Propostas e articulação nacional
Diante desses números alarmantes, o Conselho já encaminha à frente parlamentar uma primeira proposta legislativa: a criação de uma lei que estabeleça atendimento prioritário e especializado às vítimas de abuso sexual, e a construção, nos municípios, de fluxos claros e eficazes de acolhimento.
Além disso, o CEDCA/MT tem levado a pauta para o cenário nacional, participando do Simpósio Nacional em Brasília, em busca de experiências, ideias e políticas públicas voltadas à proteção da infância e da juventude, com controle social efetivo.
