A instalação da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou-se um dos principais focos de tensão entre o Executivo e o Legislativo estadual. Criada para investigar contratos e procedimentos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, a comissão passou a ser alvo de controvérsia após acusações de que sua abertura se baseou em assinaturas antigas e sem fato novo que justificasse sua retomada.

Nesta terça-feira (03 de março), o governador Mauro Mendes elevou o tom e afirmou que a CPI nasceu de “manobra política”, sem respaldo técnico. Segundo ele, o requerimento utilizou assinaturas coletadas há mais de dois anos, num contexto já investigado pelos órgãos oficiais.

O governador detalhou sua posição ressaltando que o caso motivador da CPI já passou por apurações dentro do próprio Estado:

“Olha, primeiro, essas assinaturas foram coletadas há mais de dois anos atrás, quando houve uma denúncia feita pela própria Secretaria de Governo, que foi investigada pela Polícia Civil, que concluiu as investigações, que mandou ao Ministério Público, que denunciou as pessoas envolvidas e dois anos depois, usando uma manobra, foi apresentada essas mesmas assinaturas.”

Para o Executivo, reabrir apurações que já resultaram inclusive em denúncia formal não atende ao propósito fiscalizador, mas sim a interesses políticos dentro do Parlamento.

O governador acrescentou que três deputados já ingressaram com requerimento pedindo a invalidação das assinaturas:

“Três membros da Assembleia Legislativa, três deputados que tinham um nome lá, entraram com requerimento objetivo dizendo que isso aí não vale, isso era um desejo que eu tinha de mais de dois anos atrás.”

Mendes também lamentou o que avalia como desvio de foco em um momento de demandas prioritárias para o Estado:

“Então isso foi uma manobra política feita e eu lamento que nesse momento que nós temos tanta coisa séria para fazer, temos que perder tempo com isso.”

Embora reafirme não ser contrário a investigações parlamentares, o governador critica a repetição de apurações já concluídas:

“Quer investigar? Pode investigar, mas não investigar aquilo que a polícia investigou, que o Ministério Público já investigou e que já processou.”

Para ele, o cenário é claro:

“Então isso dá uma certa clareza de que se trata apenas de um movimento político de algumas pessoas dentro da Assembleia Legislativa. Eles são deputados como qualquer outro. Não teve seriedade na apresentação.”

E concluiu:

“Olha, eu estou pronto para responder a qualquer coisa no Mato Grosso.”

Apesar das críticas, o Parlamento mantém o andamento da CPI. A Procuradoria-Geral da Casa deu parecer favorável à continuidade do processo, assegurando a validade regimental da comissão mesmo diante dos questionamentos públicos.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, definiu prazo para que os blocos parlamentares indiquem os membros que irão compor o colegiado. Resistências internas levaram a Presidência a sinalizar que poderá nomear os integrantes caso as bancadas não formalizem as indicações dentro do prazo previsto.

Com poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e solicitar apoio técnico de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, a CPI deverá conduzir apurações por período determinado. Parlamentares favoráveis defendem que o Legislativo possui prerrogativa constitucional de investigar, ainda que processos criminais já tenham ocorrido.

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O embate, contudo, extrapola o campo técnico e reforça o clima pré-eleitoral. Enquanto deputados sustentam o dever fiscalizador do Parlamento, o governador afirma que a comissão nasce com vício de origem, marcada pelo uso de assinaturas antigas e sem fato novo.

Assim, a CPI da Saúde inicia seus trabalhos cercada por tensão, desconfiança e forte polarização — um cenário que tende a dominar os próximos capítulos da relação entre os poderes em Mato Grosso.