O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou a abertura de um processo para apurar possíveis irregularidades em decisões tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) relacionadas ao segundo leilão de reserva de capacidade, considerado um dos principais certames do setor elétrico para 2026.

A investigação interna foi motivada por uma auditoria da área técnica do tribunal que identificou falta de fundamentação técnica adequada na elevação dos preços máximos estabelecidos pelo ministério para esse leilão. A SecexEnergia, unidade especializada do TCU, entende que a ausência de justificativas consistentes pode resultar em tarifas de energia mais altas para a população, além de ferir o princípio da modicidade tarifária, que exige que a energia seja ofertada a preços justos.

O ministro Jorge Oliveira foi designado relator do caso, que ainda está em fase de coleta de informações e análise. Até o momento, o MME, sob comando de Alexandre Silveira, não respondeu formalmente aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo tribunal.

O leilão de reserva de capacidade busca garantir que o sistema elétrico brasileiro mantenha uma reserva energética suficiente para momentos de maior demanda ou menor geração, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

Analistas ouvidos pela imprensa apontaram que a fixação de preços inicialmente considerados baixos havia gerado reações negativas no mercado, incluindo queda no valor das ações de empresas do setor. Movimentos posteriores do ministério para reavaliar os preços ocorreram durante eventos com investidores, mas isso, segundo técnicos do TCU, não substitui os critérios técnicos exigidos para justificar ajustes que impactam contas de energia no país.

A apuração do tribunal é mais um exemplo da atuação da Corte de Contas na fiscalização de decisões governamentais que envolvem políticas públicas e uso de recursos, seguindo seu papel constitucional de garantir a legalidade, legitimidade e eficiência nos atos da administração pública.