A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) por suspeita de divulgação de informações falsas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14) pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG). 

A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. A representação aponta possível violação do artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação, durante a campanha eleitoral, de fatos que o autor sabe serem inverídicos e que podem influenciar o eleitorado. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à abertura do inquérito.

Publicações sobre igrejas e Nossa Senhora Aparecida

Segundo a representação, Ana Elisa publicou mensagens na rede social X no fim de setembro questionando se apoiadores de Flávio Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Em uma das publicações, feita em 24 de setembro, a parlamentar também questionou quem pretendia fechar igrejas.

A acusação sustenta que as mensagens continham informações falsas e continuaram a ser divulgadas mesmo após contestações públicas. A veracidade e o contexto das publicações estão entre os pontos que deverão ser examinados na investigação.

Justiça determina preservação de provas

Além da abertura do inquérito, o juiz determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal em Divinópolis e o envio de cópias à Procuradoria-Geral Eleitoral.

A decisão também prevê que a empresa responsável pela plataforma X preserve os registros das publicações atribuídas à parlamentar entre 24 de setembro e 8 de outubro, para garantir a conservação de possíveis provas.

O magistrado, entretanto, rejeitou o pedido de proibição genérica de novas publicações pela deputada eleita. O entendimento foi de que uma restrição ampla seria indeterminada, enquanto a legislação eleitoral já estabelece os limites aplicáveis à divulgação de informações falsas durante a campanha. 

A decisão também determinou a retirada do segredo de Justiça do processo, preservando o sigilo de documentos pessoais do noticiante.

Investigação não representa condenação

A abertura do inquérito tem como objetivo apurar os fatos e reunir elementos para esclarecer se houve prática de crime eleitoral. A medida não significa que Ana Elisa tenha sido condenada ou que sua responsabilidade criminal esteja comprovada.

Até a publicação das reportagens consultadas, não havia manifestação da defesa da deputada sobre a decisão.