23°C 40°C
Cuiabá, MT
O ministro Alexandre de Moraes manteve, durante aproximadamente sete anos, uma estrutura própria em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber, registrar e armazenar documentos relacionados ao inquérito das fake news. O procedimento ocorria fora do fluxo administrativo habitual da Secretaria Judiciária da Corte.
A informação foi divulgada pelo portal ND Mais, com base em reportagem do UOL, e ganhou repercussão após a mudança na condução do processo. Moraes foi responsável pela relatoria da investigação desde sua abertura, em 2019.
Segundo as informações publicadas, petições e outros documentos eram entregues diretamente a assessores do ministro, que registravam o recebimento por meio de carimbos internos e mantinham os materiais nas dependências do gabinete.
A reportagem também aponta que servidores ligados ao gabinete teriam realizado intimações de investigados, atividade normalmente atribuída aos oficiais de Justiça.
A reorganização ocorreu depois que o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito, em setembro de 2026. A equipe do novo relator precisou retirar os documentos do gabinete de Moraes, transportar pilhas de processos, numerar páginas manualmente e digitalizar o material para incorporá-lo ao sistema oficial da Corte.
A situação foi mencionada pelo próprio Fachin na decisão que determinou o arquivamento do inquérito, na segunda-feira (9).
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária certificou que os autos tramitaram exclusivamente no gabinete de Alexandre de Moraes até 11 de setembro de 2026. Na mesma data, foram incorporados ao processo 79 expedientes avulsos, que formaram os volumes 53 a 57.
O registro oficial chama atenção para a forma como uma investigação de grande repercussão nacional foi administrada durante anos, concentrando no gabinete do relator atividades que normalmente passam por setores administrativos do tribunal.
Além da reorganização documental, Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o presidente do STF destacou que investigações não podem permanecer abertas indefinidamente e que o juiz não deve assumir o protagonismo das atividades próprias dos órgãos de investigação e acusação.
O encerramento do inquérito principal, entretanto, não significa a anulação automática das decisões anteriores nem dos processos derivados que já tiveram andamento próprio.
O caso deixa questionamentos sobre os procedimentos adotados durante os sete anos de condução da investigação, especialmente em relação à transparência, à organização dos documentos e à observância dos fluxos institucionais do próprio Supremo.
As informações sobre a estrutura documental foram publicadas originalmente pelo UOL e confirmadas pelo registro mencionado na decisão de Fachin. Até o momento, a existência desse procedimento administrativo diferenciado, por si só, não representa uma declaração judicial de ilegalidade dos atos praticados.
