O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira a participar da própria cerimônia de casamento, marcada para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Silveira cumpre pena em regime aberto e deverá permanecer com tornozeleira eletrônica durante todo o período da autorização.

A decisão estabelece limite máximo de quatro horas fora das condições habituais do regime. O casamento está previsto para ocorrer entre 10h e 14h, em cartório do município. O pedido foi feito pela defesa do ex-parlamentar, que sustentou tratar-se de um compromisso de natureza pessoal, social e familiar, ligado a um projeto de vida com proteção constitucional.

Ao analisar o caso, Moraes permitiu a saída dentro de parâmetros previamente fixados, com controle de horário e de deslocamento. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro será responsável pelo monitoramento de Daniel Silveira durante todo o período autorizado, por meio do equipamento eletrônico de vigilância.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A condenação teve como base vídeos e manifestações públicas dirigidas contra ministros da Corte e instituições democráticas, no âmbito de investigações conduzidas pelo Supremo.