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O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta semana, duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, gerando um impacto orçamentário estimado em R$ 790,4 milhões em 2026, segundo projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do total previsto, a maior parte do impacto recai sobre a Câmara dos Deputados (R$ 592 milhões), com o Senado respondendo por R$ 198,4 milhões. Esses valores representam despesas adicionais significativas para o próximo ano fiscal e já estão previstos na LOA.
Os aumentos aprovados entre 2026 e 2029 variam entre 8% e 9,25%, somados a gratificações que podem chegar a 100% do salário-base em alguns casos.
As propostas também alteram a estrutura de benefícios. Uma das mudanças é a extinção da gratificação por representação, incorporando esse valor ao salário fixo. Isso impacta diretamente a remuneração de cargos como analista legislativo, cujo vencimento inicial pode saltar de aproximadamente R$ 5.740 para cerca de R$ 14.008.
Além disso, os textos pré-aprovados criam novos mecanismos de indenização por dias trabalhados, o que, em determinados casos, pode fazer com que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os projetos agora dependem de etapas adicionais para entrar em vigor: o texto aprovado na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado, e ambos os textos aguardam sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos reajustes no Legislativo, a LOA para 2026 também reserva cerca de R$ 3,8 bilhões para aumentos salariais, gratificações e mudanças de carreira no Poder Executivo, e aproximadamente R$ 197 milhões para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
O tamanho do impacto orçamentário dos reajustes no Congresso tem gerado debates políticos, especialmente em um cenário de restrições fiscais e prioridades concorrentes no orçamento federal.
