A Organização Não Governamental Lírios recebeu mais de R$ 6,1 milhões do Ministério da Agricultura e Pecuária em repasses federais destinados ao fomento do setor agropecuário. Além do valor já pago, há recursos empenhados que elevam o montante total destinado à entidade para além de R$ 10 milhões.

A informação consta em registros oficiais de execução orçamentária do governo federal. Os valores estão vinculados a ações relacionadas ao desenvolvimento e incentivo à produção agropecuária.

Entretanto, consulta ao cadastro da Receita Federal aponta que o único Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) registrado pela instituição corresponde à classificação “Atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

Não há, no cadastro formal da entidade, menção a atividades econômicas diretamente relacionadas ao setor agrícola ou agropecuário.

O CNAE é utilizado para identificar oficialmente as atividades econômicas exercidas por pessoas jurídicas no país e serve como referência para enquadramentos fiscais, tributários e regulatórios.

A destinação dos recursos e a compatibilidade entre a finalidade institucional registrada e os objetos financiados podem ser alvo de questionamentos e análises por órgãos de controle.

O caso ganhou repercussão após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmar durante entrevista coletiva que a ONG Lírios recebeu recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), comandado pelo ministro Carlos Fávaro (PSD).

Após a declaração, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) foi até a sala de imprensa da Câmara Municipal, onde o prefeito concedia entrevista, e questionou as possíveis motivações políticas das críticas feitas à entidade.

Os valores pagos e empenhados constam no Portal da Transparência do Governo Federal. Conforme termo de fomento ao qual a reportagem teve acesso, o ministro autorizou o envio de R$ 1,3 milhão para a implantação do projeto denominado “Rota da Banana”.

Outro documento aponta o pagamento de R$ 4,8 milhões para o projeto “Rotas de Integração”. Somados aos demais valores já empenhados, os recursos federais destinados à ONG ultrapassam R$ 10 milhões.

De acordo com o CNPJ 20.399.344/0001-22, a Lírios está registrada exclusivamente como entidade de defesa de direitos sociais. No cadastro oficial não constam atividades relacionadas à produção rural, assistência técnica agrícola, capacitação agropecuária ou gestão de cadeias produtivas — áreas geralmente associadas a convênios firmados pelo Mapa.

Sede modesta e foco social

A sede da ONG está localizada na Rua da Fraternidade, no bairro Jardim Imperador II, em Várzea Grande. O espaço é descrito como cedido pelo Grupo Espírita Fraternidade e utilizado para ações comunitárias e acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Segundo informações institucionais, a entidade foi criada após audiência pública realizada em 2013 para discutir violência contra a mulher no município. Desde então, desenvolve ações de apoio psicossocial e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade.

Embate político

Durante debate na Câmara, a vereadora Maysa Leão afirmou que a presidente da ONG, Muriel Brito Torres, coordenou sua campanha eleitoral em 2022, tendo recebido R$ 10 mil pela função, conforme dados do sistema DivulgaCand.

O prefeito Abilio Brunini questionou eventual conflito político e cobrou esclarecimentos públicos. A parlamentar respondeu que, caso existam indícios de ilegalidade, a denúncia deve ser encaminhada ao Ministério Público.

Outro ponto levantado durante a discussão envolveu a participação de uma adolescente em tribuna pública vinculada a ações da entidade. O prefeito questionou se havia ciência da menoridade, enquanto a vereadora declarou que havia autorização formal.