Redação 
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Novo aplicativo CNH do Brasil centraliza emissão da primeira habilitação
O Ministério dos Transportes lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma nova plataforma digital que passa a concentrar todas as etapas para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação. O sistema substitui o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e integra, em um único ambiente, o processo completo de formação de condutores, desde o requerimento inicial até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A proposta do governo é tornar o procedimento mais simples, acessível e menos oneroso. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelo Detran, manter o treinamento em centros de formação tradicionais ou até utilizar veículo próprio, conforme regras definidas por cada estado.
Outra alteração significativa é a redução da carga mínima de aulas práticas, que passa de 20 para apenas duas horas obrigatórias. O restante do treinamento fica livre, permitindo que o aluno adapte a prática à sua necessidade e nível de aprendizado. As provas teóricas e práticas, no entanto, continuam presenciais e seguem padrão nacional.
Para iniciar o processo, o interessado deve baixar o aplicativo CNH do Brasil nas lojas oficiais e acessar com a conta gov.br. O sistema identifica automaticamente usuários que ainda não possuem habilitação e libera a opção de abertura do requerimento da primeira CNH. Os dados pessoais são importados automaticamente, restando apenas a confirmação das informações, a escolha da categoria desejada — carro, moto ou ambas — e a definição do estado onde os exames serão realizados.
Todas as etapas podem ser acompanhadas pelo próprio aplicativo, na área destinada ao condutor. O sistema informa, em tempo real, o andamento do curso teórico, da biometria, dos exames médico e psicológico, da prova teórica, das aulas práticas e do exame de direção.
O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes e é totalmente digital. O conteúdo aborda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, com aulas em vídeo, áudio e materiais complementares. Ao final, o certificado é emitido automaticamente e registrado no Sistema Nacional de Trânsito, permitindo o agendamento do exame teórico no Detran. A prova conta com 30 questões de múltipla escolha, sendo necessária a obtenção de, no mínimo, 20 acertos para aprovação.
Após a aprovação teórica, o candidato segue para a etapa prática, agora com regras mais flexíveis. Concluídas as aulas mínimas exigidas, o exame de direção é realizado presencialmente e avalia domínio do veículo, execução de manobras e condução segura. O resultado é atualizado automaticamente no aplicativo.
Com a aprovação final, a Permissão para Dirigir, válida por um ano, é disponibilizada no próprio aplicativo, com validade jurídica equivalente à versão impressa. Após 12 meses, caso o condutor não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias, a CNH definitiva é liberada.
Segundo os efeitos da Medida Provisória 1.327/2025, o motorista poderá optar apenas pela versão digital da CNH definitiva, sem a necessidade de pagamento de taxa para impressão do documento. As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e integram o que o governo classifica como a maior modernização recente do sistema de habilitação no Brasil.
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