Redação 
Operação bloqueia R$ 79 milhões em ação contra sonegação no setor de combustíveis em MT
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Cira
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta quinta-feira (12) uma nova fase da Operação Dívida Inflamável, que mira um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do segmento de combustíveis no estado. A ação foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, do Polo Cuiabá, que determinou o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72 pertencentes à empresa investigada, suas filiais e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), com base em procedimento instaurado a partir de solicitação da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária. Levantamentos indicam que a empresa acumula dezenas de Certidões de Dívida Ativa, autuações e irregularidades que apontam supressão deliberada de ICMS, omissão de operações, divergência de estoque, recolhimento a menor de ICMS-ST e reutilização de documentos fiscais com dados falsos.
A Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) identificou ainda um conjunto articulado de empresas e pessoas físicas relacionadas entre si por administração compartilhada, uso comum de bens, endereços e veículos, além de garantias cruzadas e movimentação interna de patrimônio.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirmou que a operação reforça o compromisso das instituições no combate a fraudes fiscais estruturadas. “A Dívida Inflamável demonstra que a Defaz e os órgãos do Cira seguem firmes no enfrentamento a esquemas sofisticados. Quando constatamos a existência de grupo econômico articulado para ocultar patrimônio e operar sem recolher tributos, é dever das instituições agir de forma coordenada e rigorosa”, disse.
Para o procurador Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto, coordenador de inteligência da PGE, o bloqueio é resultado de um trabalho técnico de rastreamento fiscal e patrimonial. “A decisão evidencia que o Estado não apenas identifica a sonegação, mas reage de forma estratégica. O objetivo é impedir que estruturas econômicas sofisticadas frustrem a cobrança tributária e garantir concorrência leal”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou a importância da atuação conjunta para impedir a continuidade das fraudes. “Grupos econômicos se organizam de forma complexa para sonegar. Por isso, agir rapidamente é fundamental. O trabalho integrado garante que essas práticas sejam enfrentadas com efetividade”, disse.
O Cira-MT reúne o Ministério Público do Estado (MPMT), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Segurança Pública (SESP) — por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil — e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), atuando de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
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