A expectativa era de votação, mas o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ficou apenas com a mobilização. A sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (14), destinada à apreciação do projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, foi encerrada sem deliberação. O motivo: o Palácio Paiaguás não encaminhou a proposta ao Parlamento.

Com galerias lotadas por servidores e representantes sindicais, a sessão foi suspensa diante da impossibilidade legal de votação. Sem a mensagem formal do Executivo, os deputados estaduais ficaram impedidos de analisar tanto a RGA quanto as contas do governo, que também estavam na pauta. A convocação da sessão tinha como objetivo garantir a inclusão da revisão salarial na folha de pagamento de janeiro.
Em coletiva, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, explicou que a Assembleia segue em regime de plantão e que, assim que o projeto chegar, uma nova sessão será convocada no prazo mínimo de 24 horas. Segundo ele, há compromisso dos parlamentares em votar a matéria com celeridade. No entanto, o presidente destacou que, até o momento, não houve comunicação oficial do governo sobre o envio do projeto, apesar de sinalizações feitas à imprensa.
Max Russi ressaltou ainda que o atraso pode comprometer a inclusão da RGA na folha de janeiro, já que os prazos operacionais do Estado são limitados. “A Assembleia está pronta para votar. A pauta está parada, aguardando exclusivamente a chegada do projeto”, afirmou.
Para o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINTAP-MT), a situação revela desrespeito aos servidores e ao próprio Parlamento. A entidade lamenta que uma sessão extraordinária tenha sido convocada sem o envio da proposta pelo Executivo, o que esvaziou o objetivo do debate e frustrou a mobilização.

“O que se espera em um processo como esse é lealdade institucional. Houve um acordo prévio sobre a data de análise da RGA, mas o governo não encaminhou o projeto nem apresentou qualquer justificativa oficial”, destacou a presidente do Sintap-MT Orenil de Andrade.
O SINTAP-MT, Ação, Inovação e Transparência ao Alcance de Todos, reforça que seguirá acompanhando e cobrando uma postura firme dos deputados estaduais, além de transparência e responsabilidade do governo do Estado. A revisão geral anual não é concessão, mas um direito legal dos servidores, construído ao longo da história do serviço público como instrumento mínimo de recomposição salarial frente às perdas inflacionárias.
Enquanto o projeto não chega à Assembleia, a pauta permanece suspensa e os servidores, em vigília.

