Para evitar CPMI do INSS, Gleisi diz que comissão prejudica apuração da PF

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou nesta sexta-feira (16/5) sobre a posição do governo federal em relação à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proposta pela oposição no Congresso Nacional. Gleisi criticou a adesão de senadores petistas à iniciativa e reforçou que o movimento ocorreu sem diálogo prévio com o Palácio do Planalto.

Segundo a ministra, a criação da CPMI, “no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações”. Gleisi alertou ainda que o colegiado pode atrasar o ressarcimento das vítimas do esquema de fraudes no INSS, uma vez que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso.

O posicionamento da petista foi divulgado após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar das críticas, Gleisi reiterou que CPIs são prerrogativas do Poder Legislativo e têm papel relevante, sobretudo em governos que tentam encobrir irregularidades. “Instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção, como ocorreu no governo anterior em relação à Covid e ao roubo dos aposentados no INSS”, declarou.

Petistas desobedecem orientação

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o primeiro petista a assinar o requerimento de criação da CPMI, na última quinta-feira (15/5). No mesmo dia, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou durante audiência com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que a bancada apoiaria a instalação do colegiado, contrariando a orientação oficial do Planalto.

Para o governo, o paralelo traçado por parlamentares governistas entre a CPMI do INSS e comissões anteriores — como a CPI da Pandemia e a CPMI do 8 de Janeiro, desfavoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — é equivocado. No entendimento do Executivo, o caso do INSS já está sob investigação da Polícia Federal e, portanto, o Congresso não teria como contribuir de forma efetiva, servindo apenas como palco de disputa política.

Apoio da base governista à CPMI surpreende

Na Câmara dos Deputados, 223 parlamentares assinaram o pedido de instalação da CPMI, dos quais 113 (50%) pertencem a partidos que integram a base do governo Lula. O União Brasil, partido que ocupa ministérios no governo, lidera a lista de adesões governistas, com 35 assinaturas, seguido por PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14) e PSB (4).

No Senado, o cenário é semelhante: 52% dos parlamentares de partidos com ministérios contrariaram a orientação do Planalto e apoiaram o requerimento. O PP novamente lidera, com cinco assinaturas, seguido por Republicanos e União Brasil (4 cada), PSD (3), PSB (2) e MDB (1).