
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), solicitou ao Executivo um reajuste no valor do duodécimo repassado ao Legislativo para o exercício de 2025. Segundo ela, a Constituição Federal garante o repasse de até 4,5% da receita do município, mas a Câmara estaria recebendo abaixo desse limite.
“O duodécimo da Câmara de Cuiabá tem como limite constitucional até 4,5% da receita referente ao exercício de 2024. No mês de abril foi publicado um balancete que demonstra o direito da Câmara à suplementação. Conversei com o prefeito e expus a necessidade desse ajuste devido a alguns problemas enfrentados pela Casa”, afirmou Paula nesta quinta-feira (17).
Apesar do diálogo institucional, o prefeito Abilio Brunini (PL) declarou na quarta-feira (16) que o duodécimo atualmente repassado ao Legislativo estaria “superestimado” e criticou o aumento das despesas da Câmara, em contraste com as medidas de contenção adotadas pelo Executivo.
A fala gerou reação da vereadora, que classificou a declaração como “equivocada” e afirmou que não há qualquer conflito com o prefeito. “Acho que foi uma resposta equivocada do prefeito ao dizer que a Câmara vai na contramão [da contenção de gastos]. A administração da Câmara não vai. Pode ser o posicionamento de alguns vereadores, mas a instituição, não”, rebateu.
Paula também esclareceu que, mesmo com o aumento do número de parlamentares – de 25 para 27 em 2025 –, o repasse previsto é menor que no ano anterior: caiu de R$ 106 milhões para R$ 102 milhões.
A presidente apontou ainda problemas estruturais e tecnológicos enfrentados pela Casa. “Temos computadores de 2019 que estão obsoletos, problemas de infraestrutura no prédio. Não estou gastando mais, pelo contrário: economizei. Revisei contratos e priorizei áreas essenciais”, declarou.
Ela também citou despesas extras que comprometem o orçamento, como o pagamento, por decisão judicial, de salários de dois vereadores afastados – Sgt. Joelson e Chico 2000. “A Câmara tem necessidade dessa suplementação. Não se trata de gasto excessivo, mas de garantir o funcionamento adequado da instituição”, completou.