Redação 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, declarou nesta quinta-feira (6) sua posição contrária à proposta do prefeito Abílio Brunini (PL) de extinguir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC). Segundo a parlamentar, a regulação dos serviços de água e esgoto deve continuar sob a responsabilidade de uma autarquia e não ser transferida para conselhos, como prevê o projeto do Executivo.
Defesa da ARSEC
Durante entrevista, Paula Calil enfatizou que a extinção da ARSEC prejudicaria a fiscalização da concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo abastecimento de água e saneamento na capital. “O meu posicionamento é que a água e o esgoto têm que ser regulados por uma autarquia, e não por conselhos. A ARSEC cumpre esse papel atualmente. Eu defendo a permanência da agência reguladora”, afirmou.
A proposta de extinção da ARSEC enviada pelo prefeito prevê a criação de novos conselhos para regulamentação e fiscalização dos serviços públicos, substituindo a estrutura da atual agência reguladora. Contudo, a vereadora reforçou que, quando o projeto for submetido à votação no plenário, votará contra sua extinção.
“Meu posicionamento é claro: sou favorável à permanência da ARSEC. Precisamos de uma autarquia específica para regular serviços essenciais como água e esgoto. Assim que o projeto substitutivo chegar à Câmara, meu voto será contrário à extinção da agência”, ressaltou.
Críticas ao aumento da tarifa de água
Paula Calil também criticou o recente aumento da tarifa de água em Cuiabá, aprovado pelo conselho deliberativo da ARSEC. Embora reconheça que o reajuste é um direito legal da concessionária Águas Cuiabá, a parlamentar argumentou que a empresa precisa garantir qualidade nos serviços prestados à população.
“Sou contra o aumento da tarifa de água. A população está insatisfeita com o serviço prestado pela Águas Cuiabá. Na votação no conselho deliberativo da ARSEC, a Câmara Municipal indicou um vereador que se posicionou contra esse aumento. Temos que cobrar da concessionária que ela cumpra seus deveres”, pontuou.
Revogação da taxa do lixo ainda aguarda parecer da CCJ
Além da questão da ARSEC, Paula Calil também foi questionada sobre o andamento do projeto de revogação da taxa do lixo. A parlamentar explicou que a proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“A revogação da taxa do lixo ainda não retornou para apreciação. A CCJ solicitou alguns ajustes antes de emitir parecer. Estamos aguardando”, explicou.
A indefinição sobre a revogação da taxa do lixo continua sendo um tema de grande interesse da população cuiabana, que aguarda um desfecho sobre o assunto no Legislativo municipal.
