Redação 
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PGE fecha acordos de mais de R$ 5,8 milhões em multas ambientais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso fechou, na última semana, 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas ambientais. As negociações ocorreram durante a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca agilizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais em todo o país, entre 18 e 22 de agosto.
Segundo o Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, a mobilização permitiu que proprietários rurais dialogassem diretamente com conciliadores, juízes e a própria PGE, encerrando pendências e promovendo a responsabilização efetiva.
“Foram 330 audiências ao longo de uma semana intensa de trabalho. Os acordos firmados têm grande relevância tanto para o Estado quanto para o meio ambiente. Eles aumentam a arrecadação, desafogam o Judiciário e fortalecem a atuação institucional do Estado. Para o meio ambiente, promovem conscientização e prevenção de novas infrações”, declarou Ferreira.
Os acordos envolveram ações de execução fiscal movidas pela PGE contra proprietários rurais multados por infrações ambientais, inscritos em dívida ativa e que não haviam quitado os débitos.
O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, destacou que a conciliação traz benefícios tanto para os devedores quanto para o Estado, tornando o processo mais rápido e eficiente.
“Somente a atuação conjunta das áreas fiscal e ambiental possibilitou esses resultados. Mato Grosso se apresenta hoje como um campo aberto para soluções de litígios, diminuindo a litigiosidade e permitindo transações tributárias e não tributárias, garantindo que o cidadão contribuinte esteja em sintonia com a legalidade”, afirmou.
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