Ana Barros 
O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis determinou, na última sexta-feira (7), a penhora de 30% do salário da prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofalo Sperandio (União), para o pagamento de uma dívida no valor de R$ 250 mil. A decisão foi tomada após o magistrado constatar que não havia outros bens ou valores que pudessem ser utilizados para quitar o débito.
Além da penhora salarial, a prefeita também teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito bloqueados por um período de 365 dias. O processo (nº 0003635-46.2013.8.11.0003) foi movido por Lafaiete Gomes Pinto Neto, que busca a execução de um título extrajudicial relacionado a uma dívida representada por um cheque sem fundo, no valor de R$ 350.259,88.
De acordo com o juiz responsável pela sentença, a penhora de até 30% dos rendimentos da prefeita segue a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que permite esse tipo de medida, desde que o valor não comprometa a subsistência do devedor e de sua família. O magistrado afirmou ainda que o valor penhorado não afetará a renda essencial necessária para a manutenção da prefeita e seus dependentes.
O bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito faz parte das medidas de execução para garantir o cumprimento da dívida. O processo ainda está em andamento, e as medidas podem ser revistas conforme o andamento da execução judicial.
