Redação 
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Prefeitura busca aval da Câmara para renegociar consignados em Cuiabá
Abilio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a renegociar uma dívida de R$ 52 milhões deixada pela gestão anterior. O débito foi identificado em janeiro pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo o Executivo, a dívida foi gerada nos últimos quatro meses da antiga administração, quando empréstimos consignados de servidores públicos foram descontados em folha, mas não repassados às 17 instituições financeiras credoras.
Pela proposta, valores de até R$ 25 mil serão quitados à vista. Para dívidas acima desse montante, o pagamento será parcelado até dezembro de 2026 em 12 parcelas, conforme cronograma estabelecido. O Executivo poderá ainda prorrogar o prazo em mais 12 meses, por meio de decreto.
O projeto prevê também a possibilidade de utilizar os créditos a receber como compensação de dívidas tributárias do município, inscritas ou não em dívida ativa. As instituições financeiras interessadas deverão se credenciar junto à Prefeitura por meio de processo administrativo, apresentando a documentação que comprove os valores devidos.
Além disso, o Executivo terá de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o montante destinado ao pagamento das parcelas.
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