
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que promove mudanças na estrutura administrativa do Executivo. A proposta prevê a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e a fusão da atual Secretaria de Planejamento com a pasta de Assuntos Estratégicos, formando a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
De acordo com o texto, toda a reestruturação será feita por meio de remanejamento interno, sem gerar qualquer aumento de despesas aos cofres públicos. A nova Secretaria de Trabalho e Emprego ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. Já a pasta de Assuntos Estratégicos será extinta da estrutura da Secretaria de Governo.
Em justificativa, o Executivo ressaltou que “não haverá qualquer aumento de despesas ou criação de cargos, de forma que a alteração será apenas e tão somente para remanejar e fundir as referidas secretarias”.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca modernizar a gestão municipal sem comprometer o orçamento. “Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade. É um ajuste necessário para atender às demandas atuais de Cuiabá, mas feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou.
O projeto já recebeu análise da Procuradoria-Geral do Município e será apreciado pelos vereadores nos próximos dias. Caso seja aprovado, entrará em vigor imediatamente após a sanção do Executivo.