Prefeitura reforça que cadastro da Casa Cuiabá poderá ser feito online e sem filas

A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (15), que não há necessidade de formação de filas para o cadastro no programa habitacional Casa Cuiabana. O atendimento presencial é realizado mediante a distribuição diária de senhas, e a ordem de chegada não influencia na seleção dos beneficiários, já que o processo será feito por sorteio público, de forma independente da data de inscrição.

Para garantir mais comodidade e segurança, os interessados podem realizar o cadastro de forma on-line, por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá. As inscrições seguem até o dia 19 de setembro.

A iniciativa visa evitar aglomerações, organizar o fluxo de atendimento e garantir igualdade de acesso ao programa, que busca beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atendimento presencial com senhas

O cadastro presencial pode ser feito em dois locais:

• Secretaria de Habitação (Centro): 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);
• Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns), com atendimento exclusivo para mulheres.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, retirar uma senha de atendimento e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro — duplicidades serão descartadas, exceto em casos devidamente justificados por boa-fé.

Restrições e critérios de seleção

Não podem participar do programa pessoas que já tenham sido beneficiadas por políticas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar deve ser de até R$ 2.850,00. Todos os inscritos devem assinar uma declaração de veracidade, sujeita à checagem por parte da Secretaria de Habitação.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios nacionais de priorização, que incluem:

• Mulher como responsável familiar;
• Pessoas negras na composição familiar;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Crianças ou adolescentes na família;
• Pessoas com doenças graves ou raras;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Indígenas ou quilombolas;
• Moradores de áreas de risco;
• Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Sorteio das unidades

O sorteio das moradias será realizado em etapas ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá, garantindo transparência e acesso à informação para todos os participantes.