Presidente da Câmara critica aumento de IOF e diz que Brasil “não precisa de mais imposto”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (26/5) que o Brasil “não precisa de mais imposto”, em referência ao recente decreto do governo federal que aumentou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas situações. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Motta declarou: “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício”.

A fala do deputado ocorre dias após o Ministério da Fazenda anunciar as novas regras do IOF, que afetariam operações de crédito, câmbio e seguros. A medida gerou reação negativa no mercado financeiro: o Ibovespa recuou 0,44%, encerrando a sessão a 137.272 pontos, enquanto o dólar subiu 0,32%, cotado a R$ 5,66. Diante da repercussão, o governo recuou e revogou parte das alterações previstas.

A declaração também acontece um dia depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter criticado o atual cenário político, que classificou como um “quase parlamentarismo”. Segundo Haddad, a fragmentação da base aliada no Congresso e a necessidade de negociação permanente dificultam a condução das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Planalto.

Paralelamente, a Câmara aprovou recentemente um projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531 a partir de 2027. A proposta ainda precisa passar pelo Senado, onde enfrenta resistência. A mudança surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022, decisão que deveria manter o total de 513 deputados, com redistribuição entre os estados.

📊 Confira as principais mudanças anunciadas no IOF:

Seguros:

• Aportes mensais até R$ 50 mil: isentos
• Aportes acima de R$ 50 mil: 5%

Crédito para empresas:

• Cooperativas com operações até R$ 100 milhões ao ano: isentas
• Acima disso: tributadas como empresas comuns

Pessoa jurídica:

• De 0,38% fixo + 0,0041% ao dia
• Para 0,95% fixo + 0,0082% ao dia

Simples Nacional (operações até R$ 30 mil):

• De 0,38% fixo + 0,00137% ao dia
• Para 0,95% fixo + 0,00274% ao dia

Câmbio (cartões internacionais e remessas):

• Alíquota unificada de 3,5%
• Recúo: remessas para investimento permanecem em 1,1%

Empréstimos externos de curto prazo:

• De isento em 2023
• Para 3,5% em operações até 364 dias

Transferências de fundos ao exterior:

• De 0%
• Voltaria a 3,5%, mas governo recuou e manteve isenção

Com a polêmica, o Planalto enfrenta mais um teste de articulação em meio às negociações fiscais e à tensão com o Congresso.