Redação 
Redação 
Previdência define que entes federativos arcam com rombos após liquidação do Banco Master
Banco Master
Estados e municípios que aplicaram recursos em títulos do Banco Master poderão ter de usar recursos próprios para cobrir prejuízos, após o Ministério da Previdência confirmar que são os garantidores finais dos fundos de aposentadoria dos servidores. Governos estaduais e municipais investiram aproximadamente R$ 1,86 bilhão em produtos financeiros ligados ao banco.
Em posicionamento enviado ao CNN Money, a pasta explicou que a responsabilidade está prevista na Lei nº 9.717, de 1998, que estabelece que os entes federativos são os garantidores diretos do pagamento de aposentadorias e pensões dos seus servidores públicos quando os recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência se mostram insuficientes.
Na prática, a norma determina que, caso haja perdas financeiras decorrentes de investimentos, cabe aos estados e municípios realizar os aportes necessários para assegurar o pagamento integral dos benefícios previdenciários. Dessa forma, mesmo diante de prejuízos em aplicações, os aposentados e pensionistas devem ter seus direitos preservados.
A medida esclarece que o risco final dos investimentos realizados pelos regimes próprios de previdência recai sobre os cofres públicos dos respectivos entes federativos.
About the Author
