Redação 
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Primeira Turma do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (14), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras.
De acordo com a denúncia, Eduardo teria participado de articulações para que os EUA aplicassem tarifas às exportações brasileiras, suspendessem vistos de ministros do governo federal e de integrantes da própria Corte, além de promover a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky. A apuração foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Com o recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal. Na etapa de instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, documentos e outras provas de defesa, além de solicitar diligências consideradas relevantes.
Fora do Brasil desde fevereiro deste ano, o deputado está nos Estados Unidos e pediu licença de 120 dias do mandato. A autorização expirou em 20 de julho, e desde então ele não comparece às sessões da Câmara, podendo ser cassado por faltas.
O julgamento virtual da Primeira Turma teve início às 11h desta sexta-feira. Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia. Apenas o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. A votação segue aberta até 25 de novembro.
Em seu voto, Moraes afirmou que há indícios suficientes da participação de Eduardo Bolsonaro nas tentativas de sanções internacionais contra o Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou.
A Primeira Turma está atualmente com um membro a menos, após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto para Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
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