
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está cobrando judicialmente uma dívida superior a R$ 10 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança se baseia em indícios de sonegação fiscal apurados durante a Operação Lava Jato, em razão de pagamentos milionários feitos pela operadora Oi à Gamecorp, empresa da qual Lulinha era sócio.
Entre 2004 e 2016, segundo a Receita Federal, a Gamecorp teria recebido cerca de R$ 132 milhões da Oi sem comprovação efetiva de prestação de serviços. Os valores, conforme os auditores, teriam sido redistribuídos a outras empresas ligadas ao empresário — como G4 Entretenimento, Goal Discos, Coskin e LLF Participações — muitas vezes sem justificativa comercial clara e com preços supostamente inflacionados. Há suspeita de que as operações visavam ocultar lucros, reduzir o pagamento de tributos e camuflar gastos pessoais, como a aquisição do sítio em Atibaia (SP).
Apesar da anulação dos processos penais contra Lulinha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, a PGFN sustenta que as provas fiscais permanecem válidas, pois foram produzidas em auditoria independente da Lava Jato. Em março deste ano, o órgão solicitou o arrolamento de bens do empresário como forma de garantir a cobrança.
A defesa de Lulinha contesta a iniciativa e alega motivação política. Os advogados afirmam que os serviços prestados foram legítimos, que os valores são compatíveis com o mercado e que a narrativa usada pelo governo está superada. A expectativa é de que a Justiça Federal suspenda a cobrança.
O caso tem origem na Operação Mapa da Mina, desdobramento da Lava Jato que investigou a relação entre empresas do grupo Gamecorp e a Oi. À época, a operadora foi beneficiada por decisões governamentais, como a autorização da fusão com a Brasil Telecom em 2008, o que levantou suspeitas de favorecimento político.
Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal indicam ausência de entregas concretas dos serviços contratados, duplicidade de pagamentos e complexas estruturas empresariais que dificultavam o rastreamento dos recursos.
A cobrança chegou a ser suspensa temporariamente pela Justiça Federal em 2023, mas foi retomada pela PGFN. Agora, o Judiciário precisará decidir se os repasses foram fruto de relações comerciais legítimas ou parte de um esquema político-financeiro.
Embora a Lava Jato tenha sido desmobilizada e diversos de seus processos anulados, seus desdobramentos fiscais ainda repercutem nos tribunais — inclusive envolvendo nomes do entorno do presidente da República.