Projeto propõe multas de trânsito proporcionais ao valor do veículo

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 78/25, que pode mudar de forma significativa a aplicação de multas de trânsito no Brasil. A proposta sugere substituir os valores fixos atualmente cobrados por penalidades proporcionais ao preço de mercado do veículo. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), é tornar o sistema mais justo e equilibrado, considerando a capacidade financeira de cada motorista.

Atualmente, as multas são classificadas em quatro níveis de gravidade — leve, média, grave e gravíssima — com valores fixos que variam de R$ 88,38 a R$ 293,47, além dos fatores multiplicadores para infrações mais severas. Caso o projeto seja aprovado, esses valores passariam a ser calculados como um percentual sobre o valor do veículo, determinado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como será feito o cálculo das multas?

De acordo com o texto, o valor de mercado do veículo servirá de base para definir o valor da multa, com percentuais específicos para cada tipo de infração, respeitando a gravidade do ato cometido. A proposta não altera o sistema de pontos na carteira de habilitação, nem os fatores multiplicadores já existentes para infrações gravíssimas.

Se aprovado, o projeto prevê um prazo de 90 dias para regulamentação e 180 dias para entrada em vigor.

Justiça social e educação no trânsito

Para o deputado Kiko Celeguim, o modelo atual cria uma distorção social, onde a multa tem um peso muito maior para quem possui veículos mais baratos e praticamente nenhum impacto para condutores de carros de alto valor. A ideia é que, com a nova regra, a penalidade seja mais educativa e desestimulante para todos os perfis de motorista, independentemente da classe social.

“A multa precisa ter um caráter pedagógico e corretivo. Não faz sentido que uma infração pese o mesmo para alguém que dirige um carro popular e para quem possui um veículo de luxo”, argumentou Celeguim.

Próximos passos e expectativas

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.

A expectativa é que a medida incentive um comportamento mais consciente no trânsito e amplie a eficácia das multas como ferramenta de prevenção e segurança viária, especialmente para motoristas que, atualmente, sentem pouco impacto financeiro com as penalidades.