Projeto quer exigir diploma de curso superior para cargos comissionados em Cuiabá

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade) busca estabelecer critérios mais rígidos para a nomeação de servidores comissionados na Prefeitura de Cuiabá. A proposta determina que apenas pessoas com diploma de curso superior completo possam ocupar cargos de confiança na administração municipal.

Segundo o texto, diretores, secretários e outros ocupantes de funções de livre nomeação deverão comprovar formação acadêmica compatível com as responsabilidades do cargo. Caso a medida seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, quem já estiver nomeado terá 90 dias para apresentar o diploma, sob pena de exoneração.

Para o vereador, a exigência visa “promover maior transparência e rigor na seleção e nomeação” desses cargos, que frequentemente são alvo de críticas por indicações políticas sem critérios técnicos. Ele também acusou o prefeito Abilio Brunini de nomear pessoas sem qualificação adequada.

“Atualmente, observa-se que nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Essa lacuna pode comprometer a qualidade das decisões administrativas e, consequentemente, a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, diz um trecho do projeto.

Apesar da proposta, o projeto enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer pela rejeição. Ainda não há data definida para sua votação em plenário.

Caso avance, o projeto poderá provocar um reordenamento significativo nos quadros da gestão municipal, especialmente em secretarias e diretorias estratégicas. A expectativa é que o tema gere debates intensos entre os parlamentares, já que envolve o modelo de ocupação de cargos públicos em Cuiabá.