Redação 
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Relatório da CPI aponta rombo de R$ 561 milhões e pede indiciamento de Emanuel Pinheiro
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Débitos Previdenciários apresentou, nesta quinta-feira (21), o relatório final das investigações e apontou um rombo de R$ 561,1 milhões causado pela falta de repasses ao regime próprio de previdência, ao INSS, ao FGTS e ao Pasep entre 2017 e 2024. O documento pede o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), da ex-secretária municipal de Educação Edilene de Souza Machado e do ex-secretário de Saúde Deiver Alessandro Teixeira, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e supostos atos de improbidade administrativa.
O ex-secretário de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho, também citado no relatório, não será indiciado por ter falecido neste ano.
Segundo o relatório, há indícios robustos de apropriação indébita previdenciária, caracterizada pelo desconto em folha sem o devido repasse aos fundos. O texto aponta ainda violação à LRF e omissões consideradas dolosas. “Não foi acidente, foi uma escolha administrativa”, afirma um dos trechos da conclusão.
O rombo detalhado
O levantamento da CPI aponta irregularidades em diferentes áreas da administração municipal:
• R$ 108,8 milhões no Cuiabá-Prev;
• R$ 145 milhões de passivo na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (valor já atualizado para mais de R$ 250 milhões), que não deposita FGTS desde 2015;
• R$ 25 milhões relativos à Limpurb, podendo chegar a R$ 40 milhões, devido à retenção de INSS de terceirizados sem repasse.
O relatório alerta para “risco real de colapso previdenciário” caso as irregularidades não fossem interrompidas.
O trabalho da CPI
Instalada em 27 de março, a CPI analisou mais de 500 páginas de documentos e realizou oito oitivas, ouvindo 15 pessoas entre atuais e ex-secretários, dirigentes de autarquias e representantes de servidores e aposentados.
Foram ouvidos pela atual gestão:
Marcelo Bussiki (Economia), Fernando Jorge Mendes de Oliveira (Cuiabá-Prev), Israel Paniago (ECSP), Felipe Wellaton (Limpurb), Éder Galiciani (Contadoria Geral), Neila Maria Botelho do Prado Morais (Conselho Previdenciário), além das conselheiras Marcela Rondon, Luís Sávio e Karina Peno.
Da gestão anterior, prestaram depoimento:
Benedictício Miguel Calix Filho (ex-procurador-geral), Hélio Santos de Souza (ex-controlador-geral) e Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão).
Os ex-secretários Deiver Teixeira e Edilene Machado foram convocados, mas não compareceram.
Encaminhamentos
A CPI foi presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), teve como relatora a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e contou com o vereador Ilde Taques como membro titular.
O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado para providências cabíveis.
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