Relatório do Coaf é anulado em investigação sobre fraudes contra o INSS

A Justiça Federal em São Paulo anulou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que servia de base para uma das frentes da Operação Sem Desconto, ação que apura suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal, também determinou o descarte das provas obtidas a partir do documento.

De acordo com a sentença, o Coaf enviou informações financeiras à Polícia Federal antes da abertura formal de um inquérito e sem autorização judicial. O magistrado classificou a conduta como uma “fishing expedition”, expressão usada para descrever investigações indiscriminadas em busca de indícios, sem critérios definidos.

“O Estado-juiz não pode permitir uma busca ampla e indiscriminada por evidências que possa levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abusos no sistema legal”, destacou Palazzolo.

A decisão atinge diretamente as apurações sobre a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que nega envolvimento em qualquer irregularidade. Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragini, que representam a associação, sustentaram a violação de garantias constitucionais no caso.

Apesar da anulação do relatório do Coaf, o juiz autorizou o prosseguimento da investigação, ao considerar que há outros elementos válidos e independentes no inquérito.