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Senado freia PL da Dosimetria após alerta sobre benefícios indevidos a condenados
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O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto conhecido como PL da Dosimetria no Senado Federal, afirmou que a versão aprovada pela Câmara dos Deputados contém “falhas graves” que podem gerar efeitos colaterais indesejados, incluindo benefícios a condenados por crimes como corrupção e delitos sexuais.
Segundo Amin, a revisão do texto vem sendo feita de forma conjunta com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado da Polícia Civil e relator da CPI do Crime Organizado, e Sergio Moro (União), ex-juiz criminal. O grupo tem mantido discussões diárias, inclusive ao longo do fim de semana, na tentativa de construir uma solução antes do encerramento das atividades legislativas.
A tramitação da proposta foi interrompida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que decidiu barrar a votação até que as inconsistências sejam corrigidas. Amin elogiou a decisão e avaliou que Otto teve uma postura técnica e responsável ao impedir o avanço do texto nos moldes atuais.
De acordo com o relator, o problema se agrava porque a proposta aprovada na Câmara cria novos tipos penais, o que pode gerar conflito direto com o Projeto de Lei Antifacção, já aprovado pelo Senado e ainda pendente de análise pelos deputados. Para Amin, a sobreposição entre as matérias pode causar insegurança jurídica caso ambas avancem sem ajustes.
“Se o texto da dosimetria virar lei da forma como está, ele tanto impactará quanto será impactado pelo projeto das facções”, alertou o senador.
A expectativa, segundo Amin, é que uma solução seja apresentada até segunda-feira (15), último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. Ele destacou que o momento ainda é de diagnóstico e que não está definido se o caminho será uma alteração pontual ou a apresentação de um substitutivo integral.
O projeto da dosimetria ganhou força na Câmara logo após condenações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares aliados, com regime de urgência aprovado poucos dias depois das decisões judiciais.
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